Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 376, DE 30 DE JULHO DE 1896
EMENTA: Approva os quatro protocollos formulados na conferencia de Madrid em abril de 1890 para a protecção da propriedade industrial e o regulamento elaborado pela Secretaria Internacional respectiva.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1896, Página 6 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONFERENCIA INTERNACIONAL - Madrid, ESP - Aprovação - Protocolo - Proteção - Propriedade Industrial - Autorização.
CONFERENCIA INTERNACIONAL - Madrid, ESP - Aprovação - Regulamento - Proteção - Propriedade Industrial - Elaboração - Secretaria - Internacional - Orientação - Governo Suisso, Suiço - Autorização.
CONFERENCIA INTERNACIONAL - Madrid, ESP - Aprovação - Regulamento - Proteção - Propriedade Industrial - Elaboração - Secretaria - Internacional - Orientação - Governo Suisso, Suiço - Autorização.