Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1895
EMENTA: Fixa a despeza geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1896 e dá outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 81 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
As tabellas do créditos que ficam aprovados na forma do art. 11 da presente Lei, encontram-se publicadas na Coleção de Leis do Brasil, vol. I pt. I, pag. 143/155.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 1896 - União Federal - Despesa