Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 352, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1895

EMENTA: Autorisa o Poder Executivo a auxiliar, por emprestimo, a Municipalidade do Districto Federal com a quantia de 3.700:000$000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1895, Página 8105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 58 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA FAZENDA - Emissão - Empréstimo - Distrito Federal, RJ - Autorização