Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 347, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1895
EMENTA: Regula o processo de apuração na eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1895, Página 7953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 54 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ELEIÇÕES - Presidente da República - Vice Presidente da República - Apuração - Regulamento