Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 282, DE 29 DE JULHO DE 1895

EMENTA: Regula o modo de provar o fallecimento de qualquer official de terra ou mar para habilitação ao meio soldo e montepio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1895, Página 5945 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO ADMINISTRATIVO - Prova - Morte - Militar - Habilitação - Soldo - Montepio militar
MONTEPIO MILITAR - Morte - Soldo - Habilitação - Regulamentação