Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 25, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1891
EMENTA: Orça a receita geral da Republica dos Estados Unidos do Brazil para o exercicio de 1892, e da outras providencias.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 46 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Receita - Fixação