Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 20, DE 22 DE OUTUBRO DE 1891
EMENTA: Fixa em 120:000$ annuaes a pensão a que tem direito D. Pedro de Alcantara, ex-Imperador do Brazil.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 40 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO VITALICIA - Imperador - Império (1822-1889) - Brasil - Fixação