Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 6, DE 1994
EMENTA: Acrescenta o § 4º ao artigo 55 da Constituição Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1994, Página 8290 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1994, Página 9062 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2417 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Também publicada no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 08/06/1994, página 2729.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Alteração - Dispositivos - Perda - Mandato - Deputado Federal - Senador