Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO Nº 4, DE 1994
EMENTA: São acrescentadas ao § 9º do art. 14 da Constituição expressões.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1994, Página 8289 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 9/6/1994, Página 9062 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2415 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação. Também publicado no Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 08/06/1994, página 2728.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Alteração - Dispositivos - Inelegibilidade