Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL DE 3 DE SETEMBRO DE 1926

EMENTA: Substituição de artigos e paragraphos da Constituição.

Texto - Publicação Original
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1891) - alteração - Emenda constitucional - competência - Governo federal - Justiça federal - Congresso Nacional - Competência privativa