Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL DE 3 DE SETEMBRO DE 1926
EMENTA: Substituição de artigos e paragraphos da Constituição.
Texto - Publicação Original
- Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 4/9/1926, Página 2845 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/9/1926, Página 16975 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1891) - alteração - Emenda constitucional - competência - Governo federal - Justiça federal - Congresso Nacional - Competência privativa