Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 48, DE 2005
EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/2005, Página 1 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 11/8/2005, Página 38167 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 11/8/2005, Página 4469 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 11/8/2005, Página 27051 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988) - Alteração
PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC) - Criação
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CULTURA - Pessoal - Qualificação
PATRIMÔNIO CULTURAL
BENS CULTURAIS - Produção - Promoção - Difusão - Acesso
REGIONALIZAÇÃO - Grupo étnico - Raça - Diversidade - Valorização
PLANO NACIONAL DE CULTURA (PNC) - Criação
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CULTURA - Pessoal - Qualificação
PATRIMÔNIO CULTURAL
BENS CULTURAIS - Produção - Promoção - Difusão - Acesso
REGIONALIZAÇÃO - Grupo étnico - Raça - Diversidade - Valorização