Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 44, DE 2004
EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2004, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 1/7/2004, Página 20121 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 1/7/2004, Página 955 (Publicação Original)
- Diário da Câmara dos Deputados - 1/7/2004, Página 30289 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Alteração
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Arrecadação - Distribuição - Destinação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL - Alteração
CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) - Arrecadação - Distribuição - Destinação - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)