Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 2000

EMENTA: Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal.

Diário do Congresso Nacional - 15/2/2000, Página 4325 (Publicação Original)
Diário da Câmara dos Deputados - 15/2/2000, Página 8058 (Publicação Original)
Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 15/2/2000, Página 1 (Publicação Original)
Diário do Senado Federal - 15/2/2000, Página 2360 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PEC 601/1998

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Cidadão - Direitos sociais - Habitação - Inclusão