Legislação Informatizada - Dados da Norma
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 6/2/1998, Página 2380 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 6/2/1998, Página 11 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/2/1998, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 14/2/1998, Página 3014 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/1998, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
