Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 18, DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o regime constitucional dos militares.

Texto - Publicação Original
  • Diário do Senado Federal - 6/2/1998, Página 2380 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 6/2/1998, Página 11 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 6/2/1998, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário do Senado Federal - 14/2/1998, Página 3014 (Retificação)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 16/2/1998, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Alteração
MILITAR - Regime jurídico
MILITAR - Greve - Sindicalização - Partido político - Filiação - Proibição
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Vencimentos - Irredutibilidade