Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6, DE 1995

EMENTA: Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1995, Página 12353 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - 16/8/1995, Página 4785 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 16/8/1995, Página 18305 (Publicação Original)
  • Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 16/8/1995, Página 13906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3192 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Alteração - Dispositivos
ATIVIDADE ECONÔMICA
PEQUENA EMPRESA - Sede - País - Favorecimento
UNIÃO FEDERAL - Recursos minerais - Pesquisa - Lavra de minério - Aproveitamento - Concessão - Autorização - Empresa nacional - Fronteira - Terras indígenas - Reserva indígena
MEDIDA PROVISÓRIA - Adoção - Regulamentação - Artigo - Constituição Federal - Redação - Alteração - Emenda - Promulgação - Proibição - 1995