Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 5, DE 1995

EMENTA: Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/1995, Página 12353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3191 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988 - Alteração - Dispositivos
ESTADOS - Exploração - Serviços - Gás - Concessão
MEDIDA PROVISÓRIA - Edição - Publicação - Proibição - Regulamentação