Legislação Informatizada - Dados da Norma

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4, DE 1993

EMENTA: Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/9/1993, Página 13718 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 15/9/1993, Página 2535 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 2 - 15/9/1993, Página 8635 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - Seção 1 - 15/9/1993, Página 19293 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2325 Vol. 9 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PEC 45/1991

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CONSTITUIÇÃO FEDERAL,1988 - Alteração
PROCESSO ELEITORAL - Lei Federal - Publicação - Vigência
ELEIÇÕES