AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 49 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

     Art. 1º  O § 2º do art. 13 e o "caput " e os §§ 1º e 2º do art. 41 da Constituição Federal passam a vigorar, respectivamente, com a seguinte redação:

"Art. 13.  ................................................................................................................ § 2º  A eleição do Governador e do Vice-Governador de Estado, para mandato de quatro anos, far-se-á por sufrágio universal e voto direto e secreto; o candidato a Vice-Governador será considerado eleito em virtude da eleição do candidato a Governador com ele registrado. .................................................................................................................................

Art. 41.  O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados, eleitos pelo voto direto e secreto, segundo o princípio majoritário, dentre cidadãos maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos. 

§ 1º  Cada Estado elegerá três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º  A representação de cada Estado renovar-se-á de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e por dois terços.

§ 3º  ........................................................................................................................."

     Art. 2º  O mandato dos atuais Senadores terá a duração prevista na legislação em vigor à data da respectiva eleição.

Brasília, em 19 de novembro de 1980.