Querendo, por occasião do baptismo do Meu muito amado e prezado Neto o Principe da Beira, Usar dos effeitos da Minha Real clemencia com os individuos dos Corpos da Marinha e Brigada Real, que tiveram a infelicidade de desertar do Meu Real Serviço: Hei por bem perdoar-lhes o crime de deserção simples, que tiverem commettido, apresentando-se dentro de seis mezes contados da data da publicação deste Decreto. O Conselho Supremo Militar o tenha assim entendido, faça publicar e executar, expedindo as ordens que forem necessárias. Palacio do Rio de Janeiro em 26 de Março de 1821.

     Com a rubrica de Sua Magestade.