Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 1821

EMENTA: Concede perdão aos criminosos de deserção simples, dos Corpos da Marinha e Brigada Real, por occasião do baptismo do Principe da Beira

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 26/3/1821, Página 48 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DESERTOR - Marinha - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)