Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 16 DE NOVEMBRO DE 1808

EMENTA: Sobre officios de justiça dados em propriedade á criados da Casa Real.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 162 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
VENCIMENTOS - Cargo público - Ofícios Judiciais - Junta da Fazenda - Isonomia Salarial.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)