Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 1808

EMENTA: Proroga o prazo da amnistia aos desertores de primeira e segunda deserção simples.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 162 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ANISTIA - Desertor - Prorrogação - Prazo.
DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)