Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE OUTUBRO DE 1808

EMENTA: Declara os direitos que devem pagar os generos denominados molhados da producção de Portugal e Ilhas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 154 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DIREITOS DE ENTRADA - Vinho - Aguardente - Azeite - Portugal - Pagamento - Alfândega - Brasil.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)