Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 5 DE SETEMBRO DE 1808

EMENTA: Autoriza o desconto dos bilhetes dos assignantes das Alfandegas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 132 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESPESA - Moeda - Fazenda pública - Desconto - Bilhete - Assinante - Alfândega - Autorização.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)