Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 29 DE JULHO DE 1808

EMENTA: Dá providencias para os feitos que actualmente correm na Casa da Supplicação.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 93 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

PROCESSO - Casa da Suplicação - Providência - Andamento - Pendência.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)