Attendendo ao que me representou José Joaquim de Brito, que estabeleceu uma fabrica de Chapéus nesta Cidade, e ao proveito que pôde resultar do estabelecimento deste genero de Industria: hei por bem determinar, que todos os materiaes que vierem de fóra, para o uso e consumo da mesma fabrica, sejam isentos, por tempo de seis annos, de todos e quaesquer direitos, que devam pagar na Alfandega desta Corte; requerendo perante á Mesa da Inspecção, a qualidade e quantidade dos generos de que necessitar, para o referido consumo, que se lhe concederão, á proporção do augmento, que for tendo a dita fabrica, e com a guia competente, mandada passar pela mesma Mesa, pedirá ao Desembargador Juiz da Alfandega e isenção dos direitos na occasião do despacho. A Mesa da Inspecção o tenha assim entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em 18 de Julho de 1808.

Com a rubrica do Principe Regente Nosso Senhor.