Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1808

EMENTA: Concede perdão aos Desertores que no prazo de seis mezes se recolherem aos seus corpos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESERTOR - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)