Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE ABRIL DE 1808

EMENTA: Commette ao Provedor da Casa das Obras a inspecção das obras do Paço Real, e a sua administração ao Almoxarife da mesma Casa.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1808, Página 16 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ALMOXARIFE - Inspeção - Provedor - Casa das Obras - Pagamento - Consignação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)