Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 1809

EMENTA: Permitte que o Thesoureiro de cofre da polvora receba emolumentos pelas guias de venda da polvora.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 166 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Tesoureiro - Real Cofre da Pólvora - Recebimento - Emolumento - Venda.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)