Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE AGOSTO DE 1809

EMENTA: Concede o posto de Capitão de cada das Companhias ás pessoas que se propuzerem a levantar as mesmas Companhias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 137 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Capitania da Bahia - Capitão - Concessão.
PROIBIÇÃO - Capitão - Nomeação - Oficial Subalterno - Aprovação - Chefe.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)