Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1809

EMENTA: Manda arrecadar diversos impostos pelo Real Erario.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 134 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ARRECADAÇÃO - Imposto - Equivalente do Contracto do Tabaco - Tabaco - Aguardente - Direitos dos Escravos - Angola - Sal - Taxa - Papel - Carne - Pesca - Baleia.
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)