Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 1809

EMENTA: Crêa na Chancellaria Mór deste Estado mais um Officiio de Escrivão do sello, e papel sellado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 132 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão dos Novos Direitos - Papel Selado - Chancelaria Mor - Brasil - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)