Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 1809

EMENTA: Manda pagar pela Chancellaria Mór o sello dos autos das execuções da Real Fazenda.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 131 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
JUNTA DA REAL FAZENDA - Autos - Processo - Execução - Despesa - Chancelaria Mor - Selo - Pagamento.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)