Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JULHO DE 1809

EMENTA: Dá melhor forma á Constituição da Capitania de S. Pedro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 124 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CAPITANIA DE SÃO PEDRO - Reorganização - Militar
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)