Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 28 DE JULHO DE 1809
EMENTA: Dá melhor forma á Constituição da Capitania de S. Pedro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 124 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CAPITANIA DE SÃO PEDRO - Reorganização - Militar
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)