Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 1809

EMENTA: Manda suspender a execução do decreto de 16 deste mez sobre julgamento de desertores.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 89 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Suspende a execução do Decreto de 16 de Junho de 1809 que "Declara como serão os desertores processados em Conselho de Guerra."

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DESERÇÃO - Regimento - Conselho Supremo Militar - Normas - Julgamento - Penalidade - Desertor - Suspensão - Execução - Decreto.
RÉU - Segurança - Defesa.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)