Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 1809

EMENTA: Concede aos Alferes e Tenentes da guarnição do Pará o mesmo soldo que tem os desta Côrte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 88 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SOLDO - Vencimento básico - Militar - Alferes - Tenente - Pará - Isonomia salarial - Guarda Real.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)