Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 13 DE MAIO DE 1809

EMENTA: Crêa diversos impostos com applicação ás despezas da Divisão Militar da Guarda Real da Policia e da illuminação desta Cidade.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 61 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
IMPOSTO - Jogo - Armazém - Restaurante - Bar - Aguardente - Alimentação - Barco - Escravo - Passaporte - Criação.
CONTRIBUIÇÃO DA POLÍCIA - Aplicação - Manutenção - Polícia Militar - Rio de Janeiro - Iluminação - Cidade.
DIVISÃO MILITAR DA GUARDA REAL DA POLÍCIA
TRIBUTO - PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)