Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE ABRIL DE 1809

EMENTA: Crêa os officios de Thesoureiro, Escrivão e Meirinho da Provedoria dos Defuntos e Ausentes da nova comarca de S. João das Duas Barras.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 43 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Tesoureiro - Escrivão - Meirinho - Provedoria dos Defuntos e Ausentes - Comarca - São João das Duas Barras - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)