Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE MARÇO DE 1809

EMENTA: Dá providencias a bem ;do serviço da Casa denominada Collegio das Fabricas estabelecido nesta Cidade.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 35 Vol. 1 (Publicação Original)

Observação: Alvará de 1º de abril de 1808 permitiu o livre estabelecimento de fábricas e manufaturas no Brasil.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

COLÉGIO DAS FÁBRICAS - Serviço - Normas.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)