Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 20 DE MARÇO DE 1809

EMENTA: Crêa mais logar de Continuo para a Real do Commercio, Agricultura, Fabricas e Navegação deste Estado e Dominios Ultrmarinos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 31 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Contínuo - Junta do Comércio, Agricultura Fábricas e Navegação - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)