Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 18 DE MARÇO DE 1809

EMENTA: Crêa a nova Comarca de S. João das Duas Barras desannexando-a da de Goyaz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 28 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CAPITANIA DE GOIÁS - Comarca de São João das Duas Barras - Criação - Jurisdição - Comarca de Vila Boa de Goiás - Nomeação - Ouvidor.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)