Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JANEIRO DE 1809

EMENTA: Crêa o logar de Fiscal das Mêrces.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 26 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação: Luiz Beltrão de Gouvêa e Almeida

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Fiscal das Mercês - Criação - Nomeação - Conselheiro da Fazenda.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)