Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 1809

EMENTA: Manda aforar os terrenos das praias da Gamboa e Sacco de Alferes proprios para armazens e trapiches.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1809, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ENFITEUSE - Demarcação - Arrendamento - Terreno - Praia - Construção - Armazém.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)