Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1810
EMENTA: Permitte a Manoel dos Santos Portugal a faculdade de levantar a sua custa uma Companhia do Cavallaria para o Corpo da Guarda Real da Policia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 264 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
COMPANHIA DE CAVALARIA - Guarda Real de Polícia -Autorização - Pessoa física - Construção.
CARGO PÚBLICO - Capitão - Nomeação
CARGO PÚBLICO - Capitão - Nomeação