Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE NOVEMBRO DE 1810

EMENTA: Prohibe a exportação do salitre em beneficio da fabrica da polvora.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 229 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
SALITRE - Proibição - Exportação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)