Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 14 DE NOVEMBRO DE 1810

EMENTA: Manda comprar e encorporar aos Proprios Reaes diversos terrenos do Campo de Santa Anna para nelles se construirem Quarteis.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 227 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
TERRENO - Aquisição - Incorporação - Propriedade - Rei - Construção - Quartel.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)