Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE OUTUBRO DE 1810

EMENTA: Concede perdão aos criminosos presos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 217 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CRIMINOSO - Preso - Perdão - Concessão.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)