Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 1810

EMENTA: Crêa o logar de segundo Escrivão da Mesa do Despacho Marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 214 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão da Mesa do Despacho Marítimo - Navio - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)