Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 3 DE SETEMBRO DE 1810

EMENTA: Ordena que o governo da Capitania do Espirito Santo pelo que pertence á parte militar fique independente do da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 145 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
GOVERNO - Capitania do Espírito Santo - Jurisdição - Bahia - Separação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)