Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 22 DE AGOSTO DE 1810

EMENTA: Crêa mais um officio de Escrivão do Publico Judicial e Notas na Ilha de Santa Catharina.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1810, Página 141 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
CARGO PÚBLICO - Escrivão - Serventuário - Ilha de Santa Catarina - Criação.
PERÍODO JOANINO (1808 - 1821)